Termos de uso e Política de privacidade
Última atualização: 11/11/2026
1. O que é a Lei Grifada
A Lei Grifada é um material de estudo independente para o concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (Edital 02/2026). Não tem vínculo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nem com a banca organizadora. Os textos de lei vêm de fontes oficiais públicas; grifos, comentários, questões, mapas mentais e demais conteúdos são autorais.
2. Compra e pagamento
A compra é feita pela plataforma Hotmart, que processa o pagamento e entrega o acesso. As condições de pagamento, parcelamento e emissão de comprovante seguem as regras da Hotmart.
3. Garantia e reembolso
Você tem 7 dias, contados da compra, para desistir e pedir o reembolso integral, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pela própria Hotmart ou pelo e-mail de suporte.
4. Uso do material
- O acesso é pessoal e intransferível. O app pode ser usado em até 3 aparelhos ao mesmo tempo; ao entrar em um quarto, o mais antigo é desconectado.
- A palavra de acesso é criada por você e não é enviada por e-mail. Se esquecê-la, crie outra pela opção "Primeiro acesso", com o e-mail e o código da transação da compra.
- Não é permitido compartilhar, revender, publicar ou distribuir os PDFs, o link do app ou qualquer parte do conteúdo autoral.
- Os textos de lei em si são públicos; a proteção vale para a seleção, os grifos, os comentários, as questões, os mapas e o app.
5. Atualizações
Se houver retificação do edital ou mudança na legislação cobrada até a data da prova, o conteúdo é atualizado e disponibilizado a quem comprou, sem custo adicional.
6. Sem promessa de aprovação
O material ajuda a estudar, mas o resultado no concurso depende da dedicação de cada estudante. Não há garantia de aprovação.
7. Política de privacidade
- Na compra: seus dados de cadastro e pagamento são coletados e tratados pela Hotmart, conforme a política de privacidade dela. Recebemos apenas o necessário para liberar o acesso e prestar suporte (como nome e e-mail).
- Conta de acesso ao app: para liberar o app, guardamos o e-mail da compra, o código da transação informado pela Hotmart e a situação da compra (aprovada, reembolsada etc.). A palavra de acesso que você cria nunca é guardada como texto: guardamos apenas uma versão cifrada (hash), que não permite recuperá-la. Também registramos um identificador de cada aparelho conectado, para aplicar o limite de 3 aparelhos.
- Progresso no app: seus pontos, respostas, simulados, flashcards, cronograma e redações ficam salvos no seu aparelho e na sua conta, para aparecerem em todos os seus aparelhos. Esses dados servem só para o funcionamento do app e não são compartilhados nem usados para publicidade.
- Onde ficam: os dados da conta e do progresso ficam armazenados no serviço de hospedagem do site (Netlify), que atua como operador desses dados.
- Por quanto tempo: enquanto a compra estiver ativa e por até 12 meses depois da data da prova; depois disso são apagados. Em caso de reembolso ou cancelamento, o acesso é suspenso automaticamente.
- Neste site: não usamos formulários de cadastro. As fontes de texto são carregadas do Google Fonts.
- Você pode pedir informações, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail abaixo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
8. Contato
E-mail de suporte: suporte@leigrifada.online